Condições de venda

1. Objeto

As presentes condições de venda aplicam-se à subscrição dos planos pagos do serviço Expansel, em complemento das condições de utilização. São aceites assinalando uma caixa antes de cada pagamento; a versão aceite (a sua data) é conservada com a encomenda.

2. Quem vende

O serviço é prestado pelo editor do Expansel (ver o aviso legal). A venda é realizada pela Polar Software, Inc. («Polar»), que atua como revendedor e merchant of record: a Polar cobra o pagamento, emite a fatura e cobra os impostos aplicáveis. Ao pagamento em si aplicam-se as condições de compra da Polar. Nunca temos acesso aos dados do seu cartão.

3. Planos e preços

Os planos, os seus limites e os seus preços são descritos na página de preços e recordados antes do pagamento. Existem duas modalidades:

• Mensal: uma subscrição paga todos os meses, renovada automaticamente até ao cancelamento;
• Anual: doze meses pagos de uma vez, a preço reduzido, sem renovação automática.

Os preços são indicados com impostos incluídos. O montante do IVA depende do seu país e é calculado pela Polar. Um profissional pode indicar o seu número de IVA intracomunitário no pagamento; quando o IVA não é devido (autoliquidação), não é faturado. O plano Enterprise é objeto de um orçamento e de um contrato separados.

4. Encomenda

Escolhe o seu plano e a modalidade na sua conta, aceita as condições de venda e pede a execução imediata do serviço; depois paga na página segura da Polar. O plano é ativado assim que o pagamento é confirmado, normalmente em poucos instantes. A fatura é enviada pela Polar e fica disponível no portal de faturação.

5. Pagamento e incidentes

A modalidade mensal é cobrada em cada data de renovação. Se uma cobrança falhar, a Polar tenta novamente o pagamento durante vários dias; o seu plano mantém-se ativo entretanto. Se o pagamento não for concluído, a subscrição termina e a conta regressa ao plano gratuito. Pode atualizar o seu cartão no portal de faturação.

6. Duração, renovação e cancelamento

Mensal. Renova-se todos os meses. Pode cancelá-la a qualquer momento, em poucos cliques, na página «Subscrição» da sua conta. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago: mantém o seu plano até lá e nada mais é cobrado. Até essa data, pode anular o cancelamento com um clique. Um email recorda-lhe a data de fim sete dias e um dia antes.

Anual. Cobre doze meses a partir do seu início e não se renova: nada é cobrado no seu termo. Avisamo-lo por email trinta, sete e um dia antes do vencimento. Sem nova compra, a conta regressa então ao plano gratuito. Um ano comprado antes do vencimento soma-se ao que está a decorrer.

7. Mudança de plano

O tempo já pago nunca se perde.

• Mensal, para um plano superior: a mudança é imediata; a diferença de preço até à próxima renovação é cobrada no mesmo dia, proporcionalmente.
• Mensal, para um plano inferior: a mudança produz efeitos na próxima renovação; nada é cobrado nem reembolsado e mantém o plano atual até lá. Pode anular a mudança antes da sua data.
• Passagem a um ano: a subscrição mensal termina com o pagamento, sem mais cobranças, e os dias já pagos são conservados. Para o mesmo plano, o ano começa no fim do mês pago. Para um plano superior, aplica-se de imediato e os dias restantes do plano inferior são convertidos na proporção do preço. Para um plano inferior, mantém o plano atual até ao fim do tempo pago e depois começa o ano.
• Durante um ano em curso: aplicam-se as mesmas regras à compra de um novo ano. Não é possível subscrever uma subscrição mensal enquanto decorre um ano pago.

Se a sua utilização exceder os limites do novo plano, nenhum conteúdo é eliminado, mas as adições acima dos limites ficam bloqueadas e as funcionalidades reservadas ao plano superior deixam de estar acessíveis.

8. Direito de livre resolução (consumidores)

Se for consumidor, dispõe de catorze dias a contar da subscrição para exercer o direito de livre resolução, sem indicar o motivo. Para o exercer, envie uma declaração inequívoca para contact@expansel.com, por exemplo: «Venho por este meio comunicar a resolução do contrato relativo à subscrição Expansel [plano], subscrita em [data], por [nome, email da conta].»

Ao assinalar a caixa prevista antes do pagamento, pede expressamente que o serviço comece de imediato. Em caso de resolução, fica obrigado a pagar um montante proporcional ao serviço prestado até à comunicação da sua decisão; o restante é-lhe reembolsado pela Polar, pelo meio de pagamento utilizado, no prazo máximo de catorze dias após a receção do seu pedido. O acesso ao plano pago termina com o reembolso.

O direito de livre resolução não se aplica a profissionais.

9. Reembolsos

Fora da livre resolução, os montantes pagos por um período iniciado não são reembolsados, salvo incumprimento da nossa parte ou disposição legal em contrário. Qualquer reembolso é efetuado pela Polar. O reembolso total de um ano retira o acesso que tinha aberto, na parte ainda não decorrida. Um reembolso efetuado para prevenir ou resolver um estorno bancário pode pôr fim à subscrição em causa.

10. Eliminação da conta

Eliminar a sua conta termina de imediato a subscrição em curso, sem reembolso do período iniciado; um ano pago termina da mesma forma. Se pretende manter o serviço até ao fim do período pago, cancele antes a subscrição e elimine a conta depois.

11. Alterações de preço

Podemos alterar os nossos preços. Um aumento nunca se aplica a um período já pago; numa subscrição mensal em curso, é anunciado com pelo menos trinta dias de antecedência e pode cancelar antes de se aplicar.

12. Garantias legais

O consumidor beneficia da garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais. Qualquer falta de conformidade pode ser comunicada para contact@expansel.com.

13. Apoio ao cliente e reclamações

Para qualquer questão sobre o serviço: contact@expansel.com. Para uma questão sobre um pagamento ou uma fatura: o portal de faturação da Polar, acessível a partir da sua conta.

14. Mediação

Se um litígio com o nosso apoio ao cliente ficar por resolver, o consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo: [a completar: nome, morada e site do mediador de consumo].

15. Lei aplicável

Estas condições regem-se pelo direito francês; prevalece a versão francesa. Um consumidor mantém a proteção das normas imperativas do seu país de residência e pode recorrer aos tribunais do seu domicílio.